Minuta para validação institucional · Consulta às fontes em 15 de novembro de 2026
Este guia reúne uma seleção de serviços do Poder Executivo municipal para moradores, famílias, contribuintes e empresas. Cada ficha indica onde começar, quais informações preparar e como acompanhar o atendimento.
Sumário
- Canais de atendimento
- Saúde
- Educação
- Assistência social
- Serviços urbanos
- Tributos e empresas
- Trânsito
- Ouvidoria e acesso à informação
- Padrões de atendimento e validação
Canais de atendimento
Preciso de… Canal Solicitar um serviço municipal, como reparo de iluminação ou tapa-buraco TeresinaON ou WhatsApp (86) 99408-1048, divulgado na página da Ouvidoria Municipal Reclamar de um atendimento, fazer denúncia, dar sugestão ou registrar elogio Ouvidoria Municipal Solicitar informação ou documento público ao Executivo municipal e-SIC Consultar despesas, contratos e outras informações já publicadas Portal da Transparência Encontrar endereço, telefone ou horário de um órgão Diretório de órgãos municipaisAo abrir uma solicitação, descreva o que precisa e anote o número de protocolo, se for gerado. Use o canal indicado no comprovante para conferir o andamento ou enviar documentos complementares. Para atendimento presencial, confirme o endereço e o horário da unidade antes de sair.
Saúde
01. Atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS)
- Responsável e público — Fundação Municipal de Saúde (FMS). Moradores que precisam de atendimento ou acompanhamento na atenção básica.
- Como acessar — Procure a UBS de referência do seu endereço. Tenha à mão documento de identificação, Cartão SUS, se disponível, e comprovante de residência para orientar o cadastro.
- Etapas e acompanhamento — A equipe orienta sobre acolhimento, atendimento ou agendamento conforme o serviço e a rotina da unidade. Confirme o retorno ou eventual encaminhamento com a própria UBS.
- Custo e prazo — Atendimento pelo SUS, gratuito. A previsão depende do serviço e da agenda local.
- Fonte — Prefeitura de Teresina — atenção básica.
02. Vacinação de rotina e campanhas
- Responsável e público — FMS. Pessoas elegíveis pela faixa etária, pelo histórico vacinal ou pelo público definido para cada campanha.
- Como acessar — Confira os postos e horários nos comunicados da FMS. Leve documento e caderneta de vacinação, se disponível.
- Etapas e acompanhamento — A equipe verifica as doses indicadas, registra a aplicação e orienta sobre dose futura, quando aplicável.
- Custo e prazo — Gratuito na rede pública. A oferta depende do calendário, da campanha e da disponibilidade na unidade.
- Fonte — Comunicados da FMS.
03. Atendimento móvel de urgência — SAMU 192
- Responsável e público — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, gerenciado pela FMS em Teresina. Pessoas em situação de urgência ou emergência.
- Como acessar — Ligue 192. Informe o endereço, um ponto de referência, o que aconteceu e o estado da pessoa.
- Etapas e acompanhamento — A central avalia a ocorrência, orienta por telefone e aciona a equipe móvel quando indicado.
- Custo e prazo — Ligação gratuita. A resposta segue a avaliação da central e a prioridade da ocorrência.
- Fonte — Prefeitura de Teresina — Central de Regulação do SAMU.
Educação
04. Matrícula na rede municipal
- Responsável e público — Secretaria Municipal de Educação (SEMEC). Estudantes e responsáveis que buscam vaga na rede municipal.
- Como acessar — Consulte o calendário do ano letivo e as orientações da escola ou do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). Prepare os documentos do estudante e do responsável conforme o comunicado vigente.
- Etapas e acompanhamento — Identifique a etapa de ensino, siga o procedimento publicado, entregue os documentos e confirme a efetivação da matrícula com a unidade.
- Custo e prazo — Gratuito. Datas e etapas seguem o calendário de cada ano letivo.
- Fonte — SEMEC — publicações sobre matrículas.
Assistência social
05. Inscrição e atualização no Cadastro Único
- Responsável e público — Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), por meio dos CRAS. Famílias que se enquadram nas regras do Cadastro Único.
- Como acessar — Procure o CRAS de referência da residência. Confirme a necessidade de agendamento e a lista de documentos dos integrantes da família.
- Etapas e acompanhamento — A família passa por entrevista para registrar ou atualizar os dados. Consulte o CRAS se houver pendências. A concessão de benefícios segue as regras de cada programa.
- Custo e prazo — Gratuito. Confirme com o CRAS a disponibilidade de atendimento.
- Fonte — SEMCASPI — orientação para atualização do Cadastro Único.
06. Atendimento especializado em situações de violação de direitos
- Responsável e público — SEMCASPI, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Pessoas e famílias em situação de ameaça ou violação de direitos.
- Como acessar — Contate o CREAS de referência ou siga o encaminhamento de um serviço da rede de proteção. A página da SEMCASPI informa as unidades por região.
- Etapas e acompanhamento — A equipe faz a escuta inicial, avalia a demanda e orienta sobre atendimento especializado, acompanhamento ou encaminhamento.
- Custo e prazo — Gratuito. Horário e previsão de atendimento devem ser confirmados com a unidade.
- Fonte — SEMCASPI — unidades e serviços do CREAS.
Serviços urbanos
07. Reparo de iluminação pública
- Responsável e público — Equipe municipal de iluminação pública. Moradores e usuários de vias públicas com luminária apagada, intermitente ou danificada.
- Como acessar — Busque iluminação pública no TeresinaON. Informe rua, número próximo, bairro e referência. Inclua a identificação do poste ou uma foto, se disponíveis.
- Etapas e acompanhamento — Registre a demanda e acompanhe pelo canal indicado no protocolo. Para instalação ou ampliação em área sem iluminação, use a modalidade correspondente.
- Prazo — Confirme a previsão no registro da solicitação. Prazo máximo a confirmar pelo órgão responsável.
- Fontes — PRODATER — serviços urbanos no TeresinaON e Prefeitura — instalação ou ampliação de iluminação.
08. Tapa-buraco em via asfaltada
- Responsável e público — Equipe municipal de manutenção viária. Moradores e usuários da via.
- Como acessar — Procure tapa-buraco no TeresinaON. Identifique a via e o ponto exato e anexe foto se puder. Em peticionamento formal, siga a lista de documentos da ficha municipal.
- Etapas e acompanhamento — Registre a solicitação e guarde o protocolo para consultar o encaminhamento.
- Custo e prazo — A ficha municipal informa gratuidade. Confirme a previsão com o órgão responsável.
- Fonte — Prefeitura — ficha de tapa-buraco.
09. Limpeza urbana e resíduos
- Responsável e público — Equipes municipais de limpeza urbana. Moradores e usuários de espaços públicos.
- Como acessar — Selecione no TeresinaON a opção correspondente, como coleta, capina ou recolhimento de resíduos de poda, conforme o catálogo. Informe endereço, referência e o tipo de material ou situação.
- Etapas e acompanhamento — Registre o pedido. Em caso de descarte irregular, escolha o assunto correspondente e indique o local. Guarde a referência do atendimento quando disponível.
- Prazo — Confirme a previsão no canal de registro. A solicitação depende do tipo de serviço e da região.
- Fonte — Prefeitura — solicitação de serviços de limpeza.
Tributos e empresas
10. Consulta e segunda via do IPTU
- Responsável e público — Secretaria Municipal de Finanças (SEMF). Contribuintes com imóvel cadastrado no município.
- Como acessar — Abra o serviço de IPTU a partir do Portal da Transparência e tenha em mãos a inscrição imobiliária.
- Etapas e acompanhamento — Consulte o imóvel e o exercício, confira os dados e gere a guia, quando disponível. Se o débito estiver inscrito em dívida ativa, consulte a SEMF sobre a regularização.
- Custo e prazo — O valor e o vencimento constam na guia. Para problemas de cadastro ou emissão, consulte a SEMF.
- Fonte — Prefeitura — ficha do IPTU.
11. Certidões de débitos municipais
- Responsável e público — SEMF. Pessoas físicas ou jurídicas que precisam comprovar sua situação fiscal ou a de um imóvel.
- Como acessar — Identifique o tipo de certidão e consulte a ficha de Finanças. Tenha à mão CPF, CNPJ ou inscrição imobiliária, conforme o objeto da certidão.
- Etapas e acompanhamento — Use a emissão eletrônica quando disponível. Se o caso exigir análise, protocole o pedido com os documentos da modalidade e guarde o número do processo.
- Custo e prazo — Confirme as condições na modalidade escolhida. Pedidos sujeitos a análise podem ter trâmite diferente da emissão eletrônica.
- Fonte — Prefeitura — certidões negativas, positivas e declarações.
12. ITBI — guia e orientações para transferência de imóvel
- Responsável e público — SEMF. Pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em operação imobiliária sujeita a análise do ITBI.
- Como acessar — Consulte a orientação da SEMF e selecione o processo aplicável. Prepare a identificação das partes, os dados de registro do imóvel e o documento da operação conforme a ficha.
- Etapas e acompanhamento — Protocole o pedido, acompanhe a análise e confira os dados da guia municipal antes do pagamento, quando houver imposto a recolher.
- Custo e prazo — O valor depende da operação e da apuração municipal. Confirme a previsão com a SEMF.
- Fonte — Prefeitura — Manual do Contribuinte do ITBI.
13. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
- Responsável e público — SEMF para orientações municipais. Prestadores de serviços sujeitos à emissão de NFS-e.
- Como acessar — Use o ambiente exigido para seu enquadramento e competência. Para competências a partir de 1º de novembro de 2026, as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional emitem pelo ambiente nacional, conforme orientação da Receita Federal. Consulte o portal nacional para o fluxo do MEI e a SEMF para os demais casos.
- Etapas e acompanhamento — Autentique-se, preencha os dados da prestação, emita a nota e guarde o documento gerado. Para correção ou cancelamento, siga as regras do ambiente de emissão.
- Fontes — SEMF — serviços tributários, Portal Nacional da NFS-e e Receita Federal — Simples Nacional.
14. Alvará de funcionamento e licenciamento
- Responsável e público — SEMF e órgãos municipais licenciadores, conforme a atividade. Empreendedores e responsáveis por estabelecimentos.
- Como acessar — Confirme com a SEMF o fluxo vigente para a atividade e o endereço. Tenha à mão CNPJ, atividades econômicas, dados do imóvel e documentos de representação, quando aplicáveis.
- Etapas e acompanhamento — Verifique o enquadramento, protocole o pedido exigido e acompanhe as exigências do município. Licenças sanitárias ou ambientais podem integrar o processo, conforme o caso.
- Custo e prazo — Dependem do enquadramento e das licenças exigidas. Consulte a ficha vigente antes de protocolar.
- Fontes — SEMF — alvará e taxa de funcionamento e Prefeitura — alvarás e licenciamentos.
Trânsito
15. Credencial para vaga reservada
- Responsável e público — Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS). Pessoas idosas e pessoas com deficiência elegíveis.
- Como acessar — Consulte a STRANS sobre emissão municipal ou verifique se a credencial digital está disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT) para o seu perfil.
- Etapas e acompanhamento — Escolha a modalidade, reúna os documentos exigidos, solicite a credencial e siga as instruções de uso informadas no canal emissor.
- Prazo — Consulte a previsão no canal escolhido.
- Fonte — Prefeitura — credenciais para vagas reservadas.
16. Defesa e recurso de infração de trânsito
- Responsável e público — STRANS, quando for o órgão autuador indicado na notificação.
- Como acessar — Confira a fase do processo, o prazo e o canal de protocolo na notificação. Prepare a identificação, o número do auto e os documentos que fundamentam o pedido.
- Etapas e acompanhamento — Apresente a defesa ou o recurso cabível, guarde o comprovante e consulte a decisão pelo canal informado no protocolo.
- Prazo — Observe a data-limite da notificação ou da decisão recorrida. Confirme a previsão de análise com o órgão autuador.
- Fonte — Prefeitura — defesa e recurso de infrações.
Ouvidoria e acesso à informação
17. Manifestação à Ouvidoria Municipal
- Público e finalidade — Usuários dos serviços municipais que desejam fazer reclamação, denúncia, sugestão ou elogio, ou esclarecer dúvidas.
- Como acessar — Consulte a Ouvidoria Municipal ou escreva para ouvidoria@pmt.pi.gov.br. O atendimento presencial é divulgado na Casa da Cidadania, Rua Coelho Rodrigues, 954, Praça da Bandeira, Centro. Confira o horário na página.
- Etapas e acompanhamento — Descreva o fato e inclua o protocolo do serviço original, se houver. Guarde o comprovante da manifestação e acompanhe a resposta pelo canal informado no registro.
- Prazo de resposta — A Lei nº 13.460/2017 estabelece até 30 dias para a decisão administrativa final ao usuário, com uma prorrogação por igual período mediante justificativa. O prazo da Ouvidoria se refere à resposta à manifestação.
- Fonte legal — Lei nº 13.460/2017, art. 16.
18. Pedido de acesso à informação pública
- Responsável e público — Serviço de Informação ao Cidadão do Executivo municipal. Qualquer pessoa física ou jurídica.
- Como acessar — No e-SIC, faça o primeiro acesso, identifique-se e descreva a informação solicitada. Indique o órgão, o assunto e o período, se souber.
- Etapas e acompanhamento — Envie o formulário, guarde o protocolo e consulte o sistema para acompanhar a resposta ou apresentar recurso.
- Custo e prazo — O pedido é gratuito. A reprodução de documentos pode gerar cobrança nas condições legais. A informação disponível deve ser fornecida imediatamente. Quando isso não for possível, o prazo é de até 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa comunicada ao requerente.
- Fonte legal — Lei de Acesso à Informação, arts. 11 e 12.
Padrões de atendimento e validação
Durante o atendimento, o usuário pode consultar a previsão de espera, os critérios aplicáveis de prioridade e os recursos de acessibilidade disponíveis na unidade. Se a informação sobre o andamento estiver indisponível ou houver problema com a prestação do serviço, procure o órgão responsável ou use o canal da Ouvidoria com o protocolo original.
Para publicar a Carta como instrumento oficial, cada órgão responsável deve validar sua ficha e complementar os dados aplicáveis de prazo máximo, previsão de espera, prioridades, horário, acessibilidade, custos, documentação e forma de acompanhamento. A validação também deve confirmar os fluxos que ainda remetem ao catálogo antigo e definir a rotina de revisão periódica. Lei nº 13.460/2017, art. 7º.
